Termos de Uso

Bem-vindo ao Bilhetin. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Leia com atenção antes de criar sua conta ou utilizar nossos serviços.

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regem a relação entre você (“usuário”) e o Bilhetin (“nós”, “plataforma”). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do Bilhetin, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos não utilizar a plataforma.

2. Descrição do serviço

O Bilhetin é uma plataforma SaaS que permite a criação, personalização, publicação e gestão de cartões digitais interativos para ocasiões especiais (aniversários, Dia dos Namorados, Natal, formaturas, entre outras). Os cartões podem incluir fotos, mensagens, música, mini-games e demais elementos interativos, e são acessados por meio de um link público.

3. Cadastro e conta

• Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Menores de 18 anos devem utilizar a plataforma com o consentimento e sob a supervisão de um responsável legal.
• Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou apresentem comportamento suspeito.

4. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo (fotos, mensagens, músicas, vídeos) que inserir nos cartões. Ao publicar um cartão, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo estritamente para o funcionamento da plataforma.

Você declara e garante que:

• É titular de todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado, ou possui autorização expressa para utilizá-lo.
• O conteúdo não infringe direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem, de propriedade intelectual ou de personalidade.
• O conteúdo não é ofensivo, difamatório, discriminatório, obsceno, ilegal ou contrário à ordem pública.
• Obteve consentimento das pessoas que aparecem em fotos ou que são mencionadas no cartão, quando aplicável.

Nos reservamos o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estas condições ou que seja objeto de reclamação fundamentada de terceiros.

5. Pagamentos e preços

• O Bilhetin opera no modelo pay-per-card: cada cartão publicado é cobrado conforme a tabela de preços vigente no momento da compra.
• Adicionais (mais fotos, gamificação, QR Code, entre outros) são opcionais e cobrados separadamente.
• Os preços são apresentados em reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento, sem prejuízo de cartões já pagos.
• O pagamento é processado pelo gateway AbacatePay, que aceita PIX e cartão de crédito. Não armazenamos dados completos de cartão.
• Em caso de não pagamento, o cartão permanece em estado pendente e não é publicado.

6. Reembolso e cancelamento

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), você pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que o cartão ainda não tenha sido publicado (cartão em rascunho). Após a publicação do cartão ou o decurso do prazo de 7 dias, não haverá reembolso, exceto em casos de defeito ou falha comprovada do serviço.

7. Propriedade intelectual

A marca, layout, código, design, logotipos, ilustrações e demais elementos do Bilhetin são de nossa propriedade ou licenciados, sendo protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

8. Limitação de responsabilidade

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garantimos operação ininterrupta ou isenta de erros. Na extensão máxima permitida por lei, o Bilhetin não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• Conteúdo inserido por usuários que viole direitos de terceiros.
• Falhas em serviços de terceiros (provedor de pagamento, autenticação, hospedagem).
• Eventuais perdas de conteúdo causadas por caso fortuito ou força maior.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, mediante aviso prévio, caso você viole estes termos, utilize a plataforma de forma fraudulenta, ou pratique atos que prejudiquem outros usuários ou a plataforma. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelo e-mail contato@bilhetin.com.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: contato@bilhetin.com.